Itamaraty revoga status diplomático de representantes do governo Maduro no Brasil

Diplomatas foram declarados 'personae non gratae' e podem permanecer no país, mas sem privilégio ou imunidade. Bolsonaro apoia autointitulado presidente Juan Guaidó, rival de Maduro. O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta sexta-feira (4) que formalizou a declaração de representantes do governo chavista da Venezuela, do presidente Nicolás Maduro, como "personae non grata" no Brasil. Isso significa que o corpo diplomático ligado ao governo Maduro no Brasil não é mais aceito como representação legítima da Venezuela. O termo jurídico, do latim, indica que esses venezuelanos não são bem-vindos em solo brasileiro como funcionários do governo chavista. Segundo o Itamaraty, a declaração não representa uma expulsão dos diplomatas. Se optarem por permanecer no Brasil, entretanto, os funcionários do governo Maduro não terão status diplomático ou consular, nem imunidades e privilégios. Ministro Luís Roberto Barroso confirma que diplomatas venezuelanos não serão expulsos "A declaração de 'persona non grata' não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional", diz o comunicado divulgado pelo Itamaraty nesta sexta. Disputa na Venezuela O governo Jair Bolsonaro contesta a permanência de Maduro no poder, e classifica a situação atual como um "regime ilegítimo". O Brasil apoia, atualmente, o autoproclamado presidente Juan Guaidó, que tenta se firmar no poder desde o começo do ano. Guaidó é o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, a quem cabe assumir a presidência na vacância do cargo. Ele se autointitulou presidente porque considera que a reeleição de Maduro, em 2018, foi ilegítima. Como presidente na tentativa de reconhecimento dos demais países, Juan Guaidó tem uma representante oficial no Brasil: a professora Maria Teresa Belandría. A decisão do Itamaraty, divulgada nesta sexta, não se aplica a Belandría, que mantém boa relação com o governo Bolsonaro e age como interlocutora de Guaidó no Brasil. Íntegra Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty nesta sexta: Na data de hoje, 4 de setembro de 2020, o Governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos, consulares e administrativos do regime ilegítimo da Venezuela havê-los declarado “personae non gratae”. A declaração de “persona non grata”, instrumento jurídico amplamente reconhecido e utilizado nas relações internacionais, é prerrogativa que os Estados possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território, conferindo ao país que enviou tal representante a prerrogativa de retirá-lo do país receptor, podendo também o funcionário permanecer no país receptor sem status diplomático ou consular nem imunidades e privilégios correspondentes. A declaração de “persona non grata” não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional.

Itamaraty revoga status diplomático de representantes do governo Maduro no Brasil
Diplomatas foram declarados 'personae non gratae' e podem permanecer no país, mas sem privilégio ou imunidade. Bolsonaro apoia autointitulado presidente Juan Guaidó, rival de Maduro. O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta sexta-feira (4) que formalizou a declaração de representantes do governo chavista da Venezuela, do presidente Nicolás Maduro, como "personae non grata" no Brasil. Isso significa que o corpo diplomático ligado ao governo Maduro no Brasil não é mais aceito como representação legítima da Venezuela. O termo jurídico, do latim, indica que esses venezuelanos não são bem-vindos em solo brasileiro como funcionários do governo chavista. Segundo o Itamaraty, a declaração não representa uma expulsão dos diplomatas. Se optarem por permanecer no Brasil, entretanto, os funcionários do governo Maduro não terão status diplomático ou consular, nem imunidades e privilégios. Ministro Luís Roberto Barroso confirma que diplomatas venezuelanos não serão expulsos "A declaração de 'persona non grata' não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional", diz o comunicado divulgado pelo Itamaraty nesta sexta. Disputa na Venezuela O governo Jair Bolsonaro contesta a permanência de Maduro no poder, e classifica a situação atual como um "regime ilegítimo". O Brasil apoia, atualmente, o autoproclamado presidente Juan Guaidó, que tenta se firmar no poder desde o começo do ano. Guaidó é o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, a quem cabe assumir a presidência na vacância do cargo. Ele se autointitulou presidente porque considera que a reeleição de Maduro, em 2018, foi ilegítima. Como presidente na tentativa de reconhecimento dos demais países, Juan Guaidó tem uma representante oficial no Brasil: a professora Maria Teresa Belandría. A decisão do Itamaraty, divulgada nesta sexta, não se aplica a Belandría, que mantém boa relação com o governo Bolsonaro e age como interlocutora de Guaidó no Brasil. Íntegra Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty nesta sexta: Na data de hoje, 4 de setembro de 2020, o Governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos, consulares e administrativos do regime ilegítimo da Venezuela havê-los declarado “personae non gratae”. A declaração de “persona non grata”, instrumento jurídico amplamente reconhecido e utilizado nas relações internacionais, é prerrogativa que os Estados possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território, conferindo ao país que enviou tal representante a prerrogativa de retirá-lo do país receptor, podendo também o funcionário permanecer no país receptor sem status diplomático ou consular nem imunidades e privilégios correspondentes. A declaração de “persona non grata” não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional.